Quem Não é Obrigado a Votar? Saiba Aqui!

Você sabe quem não é obrigado a votar nas eleições 2018? Os processos eleitorais possuem  regras que a população precisa ficar ciente para não cometer erros. Confira quem não é obrigado a votar e comparecer nas sessões eleitorais, acompanhando o artigo abaixo!

Quem Não é Obrigado a Votar
Quem Não é Obrigado a Votar

Quem Não é Obrigado a votar? Saiba Aqui!

Geralmente, nós, eleitores temos algumas dúvidas sobre como funcionam os processos eleitorais e por ser algo de caráter obrigatório, trouxemos hoje algumas informações importantes, incluindo quem não é obrigado a votar nas eleições 2018.

 

Quem Não é Obrigado a Votar?


Eleições 2018

As eleições são a maior forma de expressão popular, é através desse processo que uma sociedade se torna democratizada.

No ano de 2018, a escolha dos novos políticos farão muita diferença no cenário político, social e principalmente econômico.

Mas, apesar dos processos eleitorais serem obrigatório, existe uma grande parte da população brasileira que não precisa votar, saiba quem são!

Quem não é obrigado a votar e participar das eleições 2018?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral , a lei prevê que em alguns casos o voto é facultativos, mais concretamente para os analfabetos, para os maiores de 70 (setenta anos) e para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

Ou seja, essas pessoas votam apenas se realmente quiserem, pois não há obrigação.

Além dessas pessoas, existem outras situações em que o brasileiro não é mais obrigado a participar dos processos democráticos.

Além disso, algumas pessoas não são obrigadas a votar porque foram privadas dos seus direitos políticos, de maneira temporária ou definitiva.

 

Aqueles que não estão sem seu domicílio eleitoral também não pode votar mas, ao contrário dos demais, devem justificar sua ausência à Justiça Eleitoral. Isso porque, no Brasil, não existe o chamado voto em trânsito.

→ Saiba mais sobre como justificar votos nas eleições 2018 clicando aqui

Através da resolução nº 21.920 de 19 de Setembro de 2004, no artigo 1º, as pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a votar, mas caso a condição do portador da deficiência impossibilite o seu voto ou torne o ato de votar demasiado difícil, ela não sofrerá nenhuma sanção, ou seja não será penalizada por isso.

Para não ter problemas com o TSE, a pessoa portadora de deficiência deverá apresentar ao juiz eleitoral um documento que comprove a sua deficiência , podendo obter dessa forma uma certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.


Como o eleitor com deficiência pode ser transferido para a seção especial?

Para poder efetuar o seu voto em uma Seção Eleitoral Especial, o eleitor com deficiência deve apresentar o seu pedido até 151 dias antes das eleições. 

A transferência para uma seção especial de voto requer que o eleitor compareça no cartório eleitoral do seu domicílio eleitoral com o título de eleitor e o seu RG ou outro documento oficial com foto. 

Além disso, os eleitores com deficiência que solicitam a transferência têm até 90 (noventa) dias antes das eleições para comunicar por escrito ao Juiz Eleitoral quais são as suas necessidades.

Também é preciso informar que tipo de assistência vai precisar, para que a Justiça Eleitoral possa providenciar uma Seção Eleitoral Especial, para que o exercício do voto não seja prejudicial para você.

Agora você já sabe quem é e quem não é obrigado a votar! Caso ainda possua alguma dúvida, deixe o seu comentário logo abaixo.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *